Habitação - 16/05/2009
Novas regras para imóveis estão em vigor
As novas regras para a compra de material de construção com financiamento pela Caixa entraram ontem em vigor - o Construcard FGTS, e as linhas para reforma de imóveis e compra de lotes urbanizados passaram por alterações no limite de financiamento e na renda familiar. No Construcard, o limite de renda familiar subiu de R$ 1,9 mil para R$ 4,9 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e em municípios com mais de 500 mil habitantes. Nas demais cidades, o valor passou para R$ 3,9 mil. Desde março passado, a linha deixou de exigir a garantia de fiança e aval e ampliou de 96 para 120 meses o prazo de amortização. O valor máximo de financiamento é de R$ 25 mil, e a taxa de juros varia entre 5% e 8,16% ao ano, de acordo com a renda do tomador do empréstimo. Também é possível incluir 15% dos custos de mão-de-obra no valor financiado.
A Caixa também ampliou o prazo de pagamento da linha que financia materiais de construção com recursos da poupança. Desde o dia 22 de abril, o prazo passou de 42 para 60 meses. Nesta modalidade, o cliente tem entre dois e seis meses de carência para fazer as compras, período em que paga apenas os juros sobre o valor utilizado. A dívida só começa a ser amortizada após essa fase. Juntas, as etapas de compra e amortização, antes fixadas em até 42 meses, foram alteradas para 60 meses, de acordo com a escolha do cliente.
De acordo com a Caixa, o valor máximo de financiamento varia conforme a capacidade de pagamento, aprovada para o tomador do empréstimo. A taxa de juros mensal é de 1,59% mais Taxa Referencial (TR). Somente em 2008, a modalidade movimentou R$ 1 bilhão em compras no setor da construção civil. Com a recente medida governamental que reduziu de 3% a 5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 30 itens de materiais de construção, o banco espera que os consumidores antecipem reformas e construções.
Além do Construcard, o Conselho Curador do FGTS alterou ainda as modalidades de reforma de imóveis. O limite de financiamento passou de R$ 70 mil para R$ 80 mil. A renda familiar foi ampliada de R$ 3 mil para R$ 4,9 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e em municípios com mais de 500 mil habitantes. Para as demais cidades do País, a soma do rendimento familiar deve chegar, no máximo, a R$ 3,9 mil. O prazo de amortização é de até 30 anos e as taxas de juros variam entre 5% e 8,16% ao ano, de acordo com a renda do tomador do empréstimo.
Preços das moradias para municípios com menos de 50 mil habitantes saem em 15 dias
A secretária Nacional da Habitação, Inês Magalhães, afirmou que a definição dos valores para as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas à faixa de renda de até
três salários mínimos, nos municípios com menos de 50 mil habitantes, deve ser apresentada ao grupo gestor do programa em 15 dias. No dia 13 de abril, foi publicada portaria do Ministério das Cidades definindo os preços máximos para municípios com população acima de 50 mil habitantes. A expectativa era de que os demais valores fossem anunciados ainda em abril, o que não ocorreu, conforme a secretária, devido à discussão sobre se o modo de produção será o mesmo para esses municípios.
Inês reiterou ontem que não há intenção do governo de rever os preços já definidos. "Se o programa não funcionar com os valores estabelecidos, porém, o governo poderá definir algum novo mecanismo", informou a secretária, sem detalhar como funcionaria esse instrumento.
Segundo ela, o Ministério das Cidades fará reuniões mensais para ouvir possíveis problemas que ocorram na implantação do programa. Na capital e na região metropolitana de São Paulo, o valor máximo de aquisição da unidade será de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas. Segundo a secretária, a definição de valores levou em conta os preços médios dos terrenos disponíveis nos últimos dois anos.
O preço foi calculado com base nos custos de terreno, infraestrutura e construção, de acordo com o vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda. O representante do banco esclareceu que a intenção é produzir 400 mil moradias no País para a faixa de até
três salários mínimos, mas reconheceu que, em alguns locais, aportes das prefeituras poderão ser necessários.
Desde que os valores foram anunciados em meados de abril, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, vem dizendo que o setor imobiliário terá dificuldades para produzir, no município de São Paulo, as moradias para a faixa com renda familiar de até três salários mínimos integrantes do programa em função dos preços estabelecidos.
Ontem, após o workshop Minha Casa, Minha Vida, Watanabe foi mais enfático e disse que não é possível para a iniciativa privada produzir para essa fatia de renda sem participação do município ou Estado, pela doação de terrenos, pela oferta de infraestrutura, concessão de subsídios diretos ou desoneração tributária. Na avaliação de Watanabe, pode haver mais resistência por parte do governo estadual em participar do programa, mas ele preferiu não dizer se isso reflete a possível polarização na disputa na campanha presidencial de 2010 entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o governador de São Paulo, José Serra.
Para a secretária Nacional da Habitação, o principal papel dos municípios no programa é a celeridade nas aprovações dos projetos. Questionada se a adesão dos municípios pode ser só política, Inês respondeu que, "se adesão política significar aprovação de projetos, já será uma grande contribuição". Conforme o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o programa Minha Casa, Minha Vida representa a evolução do longo trabalho que vem sendo feito pelo setor. Na opinião de Simão, se a elaboração do programa tivesse levado mais tempo, talvez tivesse avançado mais em relação aos instrumentos necessários para a execução das medidas.